Consulta de Processos
Protocolo nº 45829/2012
45829/2012
123/2013
ACORDAO
NÃO
NÃO
19/02/2013
21/02/2013
JULGAR IMPROCEDENTE
EMENTA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA. REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 001/2011. IMPROCEDENTE. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Processo nº 4.582-9/2012
Interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Assunto Representação de Natureza Interna
Relator Conselheiro SÉRGIO RICARDO
Sessão de julgamento 19-2-2013 – Pleno
ACÓRDÃO Nº 123/2013 – TP
EMENTA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA. REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 001/2011. IMPROCEDENTE. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 4.582-9/2012.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1º, XV, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 1.862/2012 Ministério Público de Contas, em preliminarmente ; , no mérito, IMPROCEDENTE Representação de Natureza Interna, formulada em desfavor da Prefeitura Municipal de Confresa, sob a responsabilidade do Sr. Gaspar Domingos Lazari, acerca de irregularidades cometidas no Concurso Público nº 001/2011, pelos motivos constantes nas razões do voto do Relator. ós as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, WALDIR JÚLIO TEIS e DOMINGOS NETO, os Conselheiros Substitutos ISAIAS LOPES DA CUNHA, que estava substituindo o Conselheiro VALTER ALBANO, HENRIQUE LIMA, que estava substituindo o Conselheiro HUMBERTO BOSAIPO.
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador Geral de Contas WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JÚNIOR.
Publique-se.