Consulta de Processos
Protocolo nº 4588/2021
4588/2021
364/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
19/08/2022
02/09/2022
01/09/2022
REGISTRAR
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PROCESSOS N°:
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5.764-9/2022 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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15/08 A 19/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 364/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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107
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5.764-9/2022
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VANIA MARIA LEONEL RIGHI
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108
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680-7/2022
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EVA RODRIGUES DE SOUZA
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109
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17.232-4/2019
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MARCOS LUIZ DOS SANTOS
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110
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80.812-1/2021
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OLINDA CARVALHO
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111
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826-5/2022
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MARILCE DIVINA PINHEIRO DE OLIVEIRA
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112
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773-0/2022
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YOLANDA DE SOUZA RIBEIRO
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113
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731-5/2022
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HELAINE GUIMARAES DE ARRUDA
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114
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80.824-5/2021
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MARCIA REGINA DA SILVA MODESTO
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115
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60.524-7/2021
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ISABEL QUATRIN FURTADO DE SOUZA
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116
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1.279-3/2022
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IRENE DIAS VIEIRA
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117
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71.794-0/2021
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ISOLDE MARIA RUPOLO
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118
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494-4/2022
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MARCOS LUIZ ALMADAZ
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119
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23.024-3/2019
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EDINALVA PEREIRA FILHOS
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120
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458-8/2021
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ELVIS JOSE DA COSTA / JOZIANE MARIA DA SILVA
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121
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469-3/2022
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VALDIR JORGE DA SILVA / ROSANE ANTUNES JORGE
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122
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13.378-7/2017
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EDISON DIEGO ZOCHE / ROSEMERI CENTENARO KRAMER
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.