Consulta de Processos
Protocolo nº 46086/2008
46086/2008
962/2011
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 962/AJ/2011
PROCESSO Nº 4.608-6/2008
INTERESSADOS(AS) DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – DVOP
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
GESTOR(A) ARNALDO ALVES DE SOUZA NETO
ASSUNTO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTE A RESSARCIMENTO DE VALORES PROVENIENTES DO CONTRATO NR 131/1985 / PROCESSO NR 744182/1993
Com base no inciso III do art. 59 da Lei Complementar 269/2007 e nos artigos 5°, inciso LV, da Constituição da República e 257, inciso IV da Resolução 14/2007, que asseguram o contraditório e a ampla defesa, REITERO os termos dos Ofícios 794/2011/GCR/AJ/TCE-MT, de 14/6/2011 e 914/2011/GCR/AJ/TCE-MT, de 5/7/2011, para que Vossa Excelência envie a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados.
Publique-se.