Consulta de Processos
Protocolo nº 47872/2013
47872/2013
267/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
29/06/2021
30/06/2021
29/06/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 267/LCP/2021
PROCESSO N.º: 4.787-2/2013
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES - ex-Prefeito
ADVOGADO: MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO – OAB/MT n.º 15.436
RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DE MURILO DOMINGOS – Representado por JOSÉ RICARDO LEMOS REZEK
ADVOGADOS: MURILLO BARROS SILVA FREIRE – OAB/MT n.º 8.942
CAROLINE OCAMPOS CARDOSO – OAB/MT n.º 7.153
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
NOTIFICO o Sr. Sebastião dos Reis Gonçalves, ex-Prefeito de Várzea Grande, e o Espólio do Sr. Murilo Domingos, representado por José Ricardo Lemes Rezek, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do §2º, do artigo 141, da Resolução 14/2007 - RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas. Esclareço também ao Requerente que poderá obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.