Consulta de Processos

Com base nos art. 156, § 3º e art. 256, § 1, da Resolução Normativa 14/2007, deste Tribunal, CITO a Sra Ellen Patrícia Figueiredo Abreu, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, manifeste-se acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico emitido pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria, referente à Tomada de Contas Especial protocolada sob o n° 4.973-5/2015, que visa apurar a ausência de prestação de contas do Contrato de Fomento à Cultura n° 129/2007/SEC.

A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará revelia e consequente prosseguimento dos autos, nos termos do artigo 140, § 1º, do RITCE-MT (RN 14/2007).