Consulta de Processos
Protocolo nº 498858/2023
498858/2023
19/2026
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
24/02/2026
25/02/2026
24/02/2026
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/SCCS/2026
PROCESSO: 49.885-8/2023
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO ESTADUAL
RESPONSÁVEL: KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Nos termos dos arts. 114, 115 e 117 da Resolução Normativa nº.16/2021 e, considerando a notificação infrutífera, via correios, NOTIFICO ao Sra. Kelluby de Oliveira Silva para o recolhimento da Multa de 6 UPF’s/MT, vencível em 06/04/2026, aplicada por meio dos Acórdãos nº. 125/2025-PP e nº. 600/2025-PV, publicados no Diário Oficial de Contas em 09/04/2025 e 28/11/2025, respectivamente. Para emissão do boleto bancário referente a multa, acessa o site (https://conta.tce.mt.gov.br/login), sob pena de sofrer a sanção prevista no artigo 333 da Resolução nº. 16/2021-TCE/MT.
Publique-se.