Consulta de Processos
Protocolo nº 499943/2021
499943/2021
476/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/10/2021
14/10/2021
13/10/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 476/WJT/2021
PROCESSO N.º 49.994-3/2021
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTM
GESTOR ADRIANO XAVIER PIVETTA– EX--PREFEITO
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – PREVIDÊNCIA EXERCÍCIO DE 2020
RELATOR CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Prezado Senhor
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, todos da Resolução Normativa n.º 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), notifico Vossa Senhoria para, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis a partir desta publicação, apresentar alegações finais acerca do Relatório Técnico Conclusivo (disponível nesta Relatoria) referente às Contas Anuais de Governo Municipal de Previdência de Nova Mutum (Processo n.º 49.994-3/2021).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.