Consulta de Processos
Protocolo nº 500020/2021
500020/2021
350/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/09/2021
09/09/2021
08/09/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO N° 350/LCP/2021
PROCESSO: 50.002-0/2021
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO (RPPS)
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
RESPONSÁVEL: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO - ex-Prefeito
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar 269/2007, cite-se o Sr. João Antônio da Silva Balbino, ex-Prefeito do Município de Rosário Oeste, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta citação, apresente defesa acerca do Relatório Técnico Preliminar (Doc. Digital n.° 124170/2021), elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Previdência, nos autos das Contas Anuais de Governo Municipal (RPPS) 50.002-0/2021.
Alerte-se de que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará em revelia para todos os efeitos processuais, conforme dispõe o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.