Consulta de Processos

Notifico via editalícia, nos termos do artigo 141, § 2º, da Resolução nº 14/2007, os Senhores MARCO AURELIO BERTULIO DAS NEVES, GEOVANI FREITAS NEVES (Procurador João Batista Gomes de Lima), MÁRIO RODRIGO KAORU UTSUNOMIYA, WANDERSON ARISTIDES SILVA, JOSÉ MARCOS SANTOS DA SILVA, INÊS DE SOUZA LEITE SUKERT, REJANES JOANA POTRICH ZEN, EDUARDO LUIZ CONCEICAO BERMUDEZ, BENEDITA LEANDRO E O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO – INDSH (Procurador Josenir Teixeira) para apresentarem as suas alegações finais de defesa, referente ao processo nº 50792/2015 que trata de Contas Anuais de Gestão Estadual do Fundo Estadual de Saúde, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, contados da publicação desta notificação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Ressalto que nesta fase processual fica vedada a juntada de documentos, e o relatório técnico do referido processo, encontra-se à disposição neste gabinete.

Destaco ainda, que todas as irregularidades serão analisadas por este Relator, inclusive as que eventualmente foram sanadas pela equipe técnica.

Outrossim, o referido relatório poderá ser encaminhado por e-mail mediante solicitação via telefone (65) 3613-7160.

Publique-se.