Consulta de Processos
Protocolo nº 50792/2015
50792/2015
44/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
11/02/2021
12/02/2021
11/02/2021
DEFERIR
DECISÃO Nº 044/DN/2021
PROCESSO Nº: 1.668-3/2021
PRINCIPAL: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: VERÔNICA CORDEIRO DA ROCHA MESQUITA - OAB/SP 142.685
RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS NETO
1. Trata de documentação encaminhada pela Dra. Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita - OAB/SP 142.685, procuradora constituída pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH, no qual requer cópia integral, referente ao processo n° 50792/2015, bem como, solicita a juntada de nova procuração e substabelecimento, anexo ao pedido.
2. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cópia requerido, ressalto que a cópia será disponibilizada mediante o Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br).
3. Ressalto ainda, que para acessar o Portal de Serviços será necessário a utilização do CPF do requerente.
4. Publique-se.