Consulta de Processos
Protocolo nº 509906/2023
509906/2023
484/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/09/2023
14/09/2023
13/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 484/LHL/2023
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PROCESSO Nº
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509906/2023
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ASSUNTO
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CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
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PRINCIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
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INTERESSADOS
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MANOEL AMARAL NETO
EMERSON COSTA
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RELATOR
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AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
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Nos termos do artigo 110, da Resolução Normativa nº 16/2021 – Regimento Interno do TCE/MT, INTIMO o Sr. Manoel Amaral Neto, exPresidente da Câmara Municipal de Rondolândia/MT, e o Sr. Emerson Costa Responsável Contábil, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentarem ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas Anuais de Gestão do exercício de 2022 - Processo nº 509906/2023.
Informo que o Relatório Técnico de Defesa e o Parecer do Ministério Público de Contas se encontram disponíveis na Assessoria do Relator e é vedada a juntada de documentos.
Ressalto que eventual requerimento de vista virtual deverá ser formulado no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.