Consulta de Processos
Protocolo nº 52884/2010
52884/2010
64/2011
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
15/02/2011
15/02/2011
DECLARAR QUITE, DAR BAIXA NO CADASTRO DE INADIMPLENTE
PROCESSO Nº 5.288-4/2010
INTERESSADO(A) PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
GESTOR(A) MARCELO FERRA DE CARVALHO
ASSUNTO BALANÇO GERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO/2009
(...)
Em face do exposto, consubstanciado na informação técnica do Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, e em consonância com o Parecer Ministerial nº 293/2011, DECLARO, nos termos do art. 91, § 3º, da Lei Complementar nº 269/2007, c/c o art. 90, inciso VIII, da Resolução nº 14/2007, a quitação da glosa imposta ao Procurador Geral de Justiça – Dr. MARCELO FERRA DE CARVALHO – por meio do Acórdão nº 3.463/2010.
Publique-se.