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PROCESSOS N°:	71.102-0/2021 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA CAMARGO

            SESSÃO DE JULGAMENTO:                                19/09 A 23/09/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as

propostas de votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
90	71.102-0/2021	KAREN LOREDANA DE SOUZA NEVES DIAS / ROOSEVELT SAN MARTIN DIAS
91	51.291-5/2021	PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA / JOSENILDA CORDEIRO DE OLIVEIRA
92	9.682-2/2022	REMICIO MANCUELLO DE SOUZA / MARIA HELENA NOVAIS SANTOS MARQUES
93	53.665-2/2021	JOSE NESTOR BRANCO / SEBASTIANA BENEDITA DA SILVA BRANCO
94	53.334-3/2021	HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS / VERONICA SOARES DE OLIVEIRA FERNANDES

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos

órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de votos apresentadas pelo Auditor Substituto de Conselheiro JOÃO BATISTA CAMARGO.

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2022.