Consulta de Processos
Protocolo nº 537330/2023
537330/2023
318/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
30/07/2024
31/07/2024
30/07/2024
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 318/CN/2024
PROTOCOLO N°: 1880632/2024
PROCESSO Nº: 537330/2023
ASSUNTO: REQUERIMENTO
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
INTERESSADO: JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES
Prefeito Municipal
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (documento digital nº 496332/2024) formulado pelo Sr. José Arimatéia Vieira Alves, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, por meio do qual solicita dilação de prazo.
Considerando os argumentos expostos pelo interessado e com base nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido, a fim de conceder mais 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término do prazo inicialmente concedido.
Publique-se