Consulta de Processos
Protocolo nº 537624/2023
537624/2023
285/2024
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
27/08/2024
28/08/2024
27/08/2024
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 285/CN/2024
PROCESSO N°: 53.762-4/2023
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
INTERESSADO: NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.