Consulta de Processos
Protocolo nº 537985/2023
537985/2023
359/2024
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
01/10/2024
02/10/2024
01/10/2024
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 359/CN/2024
PROCESSO N°: 53.798-5/2023
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
INTERESSADO: JOSIMAR MARQUES BARBOSA
Prefeito do Município de Paranatinga
ADVOGADO: RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT Nº 11.972/O
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.