Consulta de Processos
Protocolo nº 537985/2023
537985/2023
432/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
03/10/2024
04/10/2024
03/10/2024
DEFERIR
DECISÃO Nº 432/CN/2024
PROTOCOLO Nº: 191.020-5/2024
PROCESSO Nº: 53.798-5/2023
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PROCEDENTE: JOSIMAR MARQUES BARBOSA - Prefeito Municipal RONY DE ABREU MUNHOZ - OAB/MT nº 11.972/O
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 525447/2024) formulado pelo Sr. Josimar Marques Barbosa, Prefeito Municipal de Paranatinga, por intermédio de seu advogado, Sr. Rony de Abreu Munhoz, por meio do qual solicita vista do relatório técnico de defesa e do parecer do Ministério Público de Contas constantes nos autos do Processo nº 53.798-5/2023.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do procurador do requerente.
PUBLIQUE-SE.