Consulta de Processos
Protocolo nº 538124/2023
538124/2023
372/2024
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/10/2024
09/10/2024
08/10/2024
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 372/CN/2024
PROCESSO N°: 53.812-4/2023
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
INTERESSADO: MARGARETH GONÇALVES DA SILVA – Prefeita Municipal
ADVOGADO: DR. EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
OAB/MT Nº 8.548
RANIELE SOUZA MACIEL
OAB/MT Nº 23.424
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.