Consulta de Processos
Protocolo nº 538124/2023
538124/2023
442/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
14/10/2024
15/10/2024
14/10/2024
DEFERIR
DECISÃO Nº 442/CN/2024
PROTOCOLO Nº: 191.495-2/2024
PROCESSO Nº: 53.812-4/2023
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
PROCEDENTE: MARGARETH GONÇALVES DA SILVA - Prefeita Municipal
EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT nº 8.548
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 529613/2024) formulado pelo Sra. Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, por intermédio de seu advogado, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita vista virtual dos autos do Processo nº 53.812-4/2023.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do procurador da requerente.
PUBLIQUE-SE.