Detalhes do processo 538124/2023 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 538124/2023
538124/2023
479/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
18/11/2024
19/11/2024
18/11/2024
DEFERIR

DECISÃO Nº 479/CN/2024
PROTOCOLO Nº:   192.983-6/2024
PROCESSO Nº:       53.812-4/2023
PRINCIPAL:             PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
PROCEDENTE:       MARGARETH GONÇALVES DA SILVA - Prefeita Municipal
   EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT nº 8.548
ASSUNTO:              REQUERIMENTO
RELATOR:               CONSELHEIRO CAMPOS NETO
 
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 542766/2024) formulado pelo Sra. Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, por intermédio de seu advogado, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita vista virtual dos autos do Processo nº 53.812-4/2023.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do procurador da requerente. PUBLIQUE-SE.