Consulta de Processos
Protocolo nº 538175/2023
538175/2023
322/2024
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
20/09/2024
23/09/2024
20/09/2024
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 322/CN/2024
PROCESSO N°: 538175/2023
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
INTERESSADO: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito do Município de Barra do Garças
ADVOGADO: CAMILA SALETE JACOBSEN
OAB-MT n° 26.480-O
ANA PAULA BARAÚNA DE MERCÊ
OAB/MT n° 26.807
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.