Consulta de Processos
Protocolo nº 538272/2023
538272/2023
352/2024
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/09/2024
01/10/2024
30/09/2024
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 352/CN/2024
PROCESSO N°: 53.827-2/2023
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
INTERESSADO: JOSÉ GUEDES DE SOUZA
Prefeito Municipal
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.