Consulta de Processos
Protocolo nº 538353/2023
538353/2023
288/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
11/07/2024
12/07/2024
11/07/2024
DEFERIR
DECISÃO Nº 288/CN/2024
PROTOCOLO Nº: 187.286-9/2024
PROCESSO Nº: 53.835-3/2023
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO
PROCEDENTE: JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO - Prefeito Municipal
EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT nº 8.548
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 488524/2024) formulado pelo Sr. João Isaack Moreira Castelo Branco, Prefeito Municipal de Tesouro, por intermédio de seu procurador, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita vista dos autos das Contas Anuais de Governo nº 53.835-3/2023.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizado no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar no sistema será necessário o CPF do procurador do requerente.
PUBLIQUE-SE.