Consulta de Processos
Protocolo nº 538353/2023
538353/2023
382/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
03/09/2024
04/09/2024
03/09/2024
DEFERIR
DECISÃO Nº 382/CN/2024
PROTOCOLO Nº: 189.443-9/2024
PROCESSO Nº: 53.835-3/2023
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO
REQUERENTES: JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO - PREFEITO MUNICIPAL
EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT Nº 8.548
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de Requerimento (doc.digital nº 512016/2024) subscrito pelo Sr. João Isaack Moreira Castelo Branco, Prefeito Municipal de Tesouro, por intermédio de seu procurador, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita vista dos autos das Contas Anuais de Governo nº 53.835-3/2023.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizado no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar no sistema será necessário o CPF do procurador dos requerentes.
Publique-se.