Consulta de Processos
Protocolo nº 538361/2023
538361/2023
448/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
16/10/2024
17/10/2024
16/10/2024
DEFERIR
DECISÃO Nº 448/CN/2024
PROTOCOLO Nº: 191.597-5/2024
PROCESSO Nº: 53.836-1/2023
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
PROCEDENTE: MANOEL GONTIJO DE CARVALHO - Prefeito Municipal
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 530833/2024) subscrito pelo Sr. Manoel Gontijo de Carvalho, Prefeito Municipal de Juruena, por meio do qual solicita vista integral dos autos do Processo nº 53.836-1/2023.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do requerente.
PUBLIQUE-SE.