Consulta de Processos
Protocolo nº 546810/2021
546810/2021
399/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
16/08/2023
17/08/2023
16/08/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 399/DN/2023
PROCESSO Nº: 54.681-0/2021
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT
RESPONSÁVEIS: ANTÔNIO DOMINGO RUFATTO
JACQUELINE A. FERNANDES ROSA
EMPRESA DOIS IRMÃOS TRANSPORTES LTDA-ME – REPRESENTANTES LEGAIS: SIDINEI LUCIANO DE OLIVEIRA E FLÁVIO DE OLIVEIRA.
EMPRESA ROSALINA NISSOLA SARTORI-ME – SÓCIA
REPRESENTANTE LEGAL: ROSALINA NISSOLA SARTORI.
EMPRESA TRANSPORTE ESCOLAR SÃO PEDRO LTDA-ME
– REPRESENTANTES LEGAIS: JOSÉ DOMENE FIGUEIREDO E SEBASTIÃO FRANCISCO DA CRUZ.
ADVOGADO: JAYME EBURNEO QUEIROZ – OAB/MT 16.469
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (novo RITCE/MT), INTIMO os responsáveis indicados no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.