Consulta de Processos

Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução n° 14/2007, notifico o Sr. Waldisnei Moreno Costas, ex-Secretário Municipal de Viação, Obras e Urbanismo de Várzea Grande e, o Sr. Eduardo dos Santos Ferreira, ex-Agrimensor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, para que se manifestem quanto os apontamentos constantes no relatório formulado pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia deste Tribunal (fls. 279 a 288 TCE/MT), Processo nº 5473-9/2011 TCE-MT.

Alerto que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se pronunciarem, a partir da publicação deste edital, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar nº 269/2007.

Informo, por fim, que o relatório em questão encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados(as), seus procuradores(as) ou terceiros mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.

Após, encaminhe-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.

Por fim, retornem os autos a este Gabinete.

_________________________________________________________