Consulta de Processos
Protocolo nº 54780/2011
54780/2011
1533/2012
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
15/06/2012
15/06/2012
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº 1533/AJ/2012
PROCESSO Nº 5.478-0/2011
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
GESTOR(A) SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS REFERENTE AUSÊNCIA PUBLICIDADE DE RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL
(...)
DECIDO,
Com fundamento no art. 140, § 1º, da Resolução 14/2007, em considerar revel o Sr. Sebastião dos Reis Gonçalves, prefeito Municipal de Várzea Grande-MT.
Publique-se.