Consulta de Processos
Protocolo nº 54925/2011
54925/2011
3143/2012
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
29/10/2012
29/10/2012
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº 3143/LHL/2012
PROCESSO Nº 5.492-5/2011
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
GESTOR(A) SILVIO SOUTO FELISBINO
INTERESSADOS(AS) VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
EDUARDO QUIRINO MONTEIRO
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AUDITORIA NO RPPS EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO
(...)
Em observância ao art. 140, §1°, RITCMT, decreto a revelia do Prefeito Municipal de Santo Afonso, Sr. Venceslau Botelho de Campos, e do Ex- Presidente da Câmara Municipal de Santo Afonso, Sr. Eduardo Quirino Monteiro, uma vez que foram citados por meio do Ofício n° 681/GCS-LHL/2012 e do Ofício n° 682/GCS-LHL/2012, respectivamente, e por via editalícia, quedando-se inertes.
Rementam-se os autos à Secretaria de Controle Externo para manifestação.
Após, devolvam-nos os autos para prosseguimento.
Publique-se.