Consulta de Processos
Protocolo nº 54925/2011
54925/2011
518/2012
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
29/05/2012
29/05/2012
29/05/2012
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 518/LHL/2012
PROCESSO Nº 5.492-5/2011
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
GESTOR (A) SILVIO SOUTO FELISBINO
INTERESSADOS(A) FIDELCINO MENDES DE BRITO
FAGNER MOREIRA DA CUNHA
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AUDITORIA NO RPPS EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar n.º 269/2007, CITO o Sr. Sivio Souto Felisbino, Prefeito Municipal de Santo Afonso, o Sr. Fidelcino Mendes de Brito, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Santo Afonso e o Sr. Fagner Moreira da Cunha, Diretor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Afonso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta notificação, apresente defesa acerca do Processo nº 5492-5/2011.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, considerando-os reveis, conforme prescreve o parágrafo único, do art. 6º, da Lei Complementar n.º 269/2007.
Publique-se.