Consulta de Processos

PROCESSO Nº	55.350-6/2023
INTERESSADO(A)	PRFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
RECORRENTE	INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - IGPP
ADVOGADOS(AS)	BÁRBARA PRADO ALCÂNTARA MASSONI – OAB/SP 341.217 E GABRIELA GARCIA MARQUES – OAB/SP 456.344
ASSUNTO	REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA
	RECURSO ORDINÁRIO – 59.345-1/2023
RELATOR	CONSELHEIRO VALTER ALBANO
SESSÃO DE JULGAMENTO	19/02 A 23/02/2024 – PLENÁRIO VIRTUAL

Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP. REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA. RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO RECURSO EM RAZÃO DA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. RETORNO DOS AUTOS AO CONSELHEIRO ORIGINÁRIO.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 55.350-6/2023.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do art. 71 da Lei Complementar nº 752/2022 (Código de Processo de Controle Externo do Estado de Mato Grosso) c/c os artigos 1°, XXI; 10, VII; e 361, da Resolução nº 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e contrariando o Parecer nº 7.035/2023 do Ministério Público de Contas, em EXTINGUIR o presente Recurso Ordinário (doc. digital nº 59.3451/2023), interposto em face do Acórdão nº 23/2023 – PP pelo Instituto de Gestão de Políticas Públicas, em razão da superveniente perda do objeto; e DETERMINAR o retorno dos autos ao Conselheiro originário para prosseguimento da Representação de Natureza Externa.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2024.