Consulta de Processos
Protocolo nº 55433/2012
55433/2012
2136/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
18/09/2013
18/09/2013
18/09/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2136/VAS/2013
PROCESSO Nº 5.543-3/2012
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
GESTOR(A) DIANE ALVEZ VIEIRA DE VASCONCELLOS
ASSUNTO ANUAIS DE GESTÃO
Atendendo o pedido de diligência n° 311/2013 emitido pelo Ministério Público de Contas e eatenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO o (a) Sr(a) Diane Alvez Vieira de Vasconcellos, Ex-Prefeita do Município de Alto Paraguai, para que no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, alegações finais, acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa emitido pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria deste Tribunal, referente Contas Anuais de Gestão nº 5.543-3/2012, devendo consignar em sua resposta o número do citado processo, o que a ausência de manifestação, no prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.
Publique-se.