Consulta de Processos

PROCESSO Nº        5.571-9/2012

GESTOR(ES)        SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES(EX-GESTOR)

       ANTÔNIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS (EX-GESTOR)

INTERESSADO(A)        FAUSTINO ANTÔNIO DA SILVA NETO

ASSUNTO        ANUAIS DE GESTÃO

Nos termos do artigo 259 da Resolução 14/2007, deste Tribunal, NOTIFICOo (a) Sr(a). FAUSTINO ANTÔNIO DA SILVA NETO, Ex-Secretário de Administração da Prefeitura de Várzea Grande, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, manifeste-se acerca das irregularidades apontadas no Relatório Técnico emitido pela Secretaria de Controle Externo da 2ª relatoria deste Tribunal, referente ao processo de Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, protocolado sob o nº 5.571-9/2012, devendo consignar em sua resposta o número do citado processo, bem como anexar os documentos necessários à instrução, alertando-o que a ausência de manifestação, no prazo estipulado, implicará na aplicação das penas previstas no ordenamento legal.