Consulta de Processos
Protocolo nº 55719/2012
55719/2012
2704/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/11/2013
04/11/2013
04/11/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2704/VAS/2013
PROCESSO Nº 5.571-9/2012
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
GESTOR(ES) SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES(EX-GESTOR)
ANTÔNIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS (EX-GESTOR)
INTERESSADO(A) MARCOS ANTÔNIO DE MORAES
ASSUNTO ANUAIS DE GESTÃO
Nos termos do artigo 259 da Resolução 14/2007, deste Tribunal, NOTIFICOo (a) Sr(a). MARCOS ANTÔNIO DE MORAES, Ex-Secretário de Saúde da Prefeitura de Várzea Grande, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, manifeste-se acerca das irregularidades apontadas no Relatório Técnico emitido pela Secretaria de Controle Externo da 2ª relatoria deste Tribunal, referente ao processo de Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, protocolado sob o nº 5.571-9/2012, devendo consignar em sua resposta o número do citado processo, bem como anexar os documentos necessários à instrução, alertando-o que a ausência de manifestação, no prazo estipulado, implicará na aplicação das penas previstas no ordenamento legal.
Publique-se.