Consulta de Processos

PROCESSO Nº        5.571-9/2012

GESTOR(A)        SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES (EX-GESTOR)

       ANTÔNIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS (EX-GESTOR)

INTERESSADO(A)        ODENIL SEBA

ASSUNTO        ANUAIS DE GESTÃO

Em atenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICOo (a) Sr(a) ODENIL SEBA, Secretário de Educação da Prefeitura de Várzea Grande, para que, no prazo de até 05 (cinco) dias,a contar da data desta publicação, apresente alegações finais acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa, emitido pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria deste Tribunal, referente Contas Anuais de Gestão nº 5.571-9//2012, devendo consignar em sua resposta o número do citado processo, alertando-o que a ausência de manifestação, no prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.