Consulta de Processos
Protocolo nº 55719/2012
55719/2012
6016/2013
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
05/11/2013
05/11/2013
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº 6016/VAS/2013
PROCESSO: 5571-9/2012
INTERESSADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
GESTOR(A): SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
ANTÔNIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS
ASSUNTO: ANUAIS DE GESTÃO, EXERCÍCIO DE 2012
Trata o processo de Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, sob responsabilidade dos ex-prefeitos Srs. SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES e ANTÔNIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS.
Após análise de auditoria deste Tribunal, 32 (trinta e dois) responsáveis por irregularidades foram devidamente citados para apresentar defesa, entretanto, 11 (onze) permaneceram inertes.
É a síntese do Relatório. DECIDO.
Diante do exposto, declaro REVEL o Sr. ANTÔNIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS, ex-prefeito, Sra. CIRCE DA GUIA MEDEIROS COUTO, ex-Secretária de Planejamento e Finanças, Sr. JOSÉ AUGUSTO DE MORAES, ex-Secretário de Planejamento e Finanças, Sra. RUTH MADALENA ROCHA DA SILVA SANTANA, Contadora, Sra. CELY MARIA AUXILIADORA BARROS ALMEIDA, ex-Secretária de Promoção e Assistência Social, Sra. SUELI DE FÁTIMA DIAS, ex-Secretária de Promoção e Assistência Social, Sr. RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO JÚNIOR, ex-Coordenador de Aquisição da SMSVG, Sr. EURICO QUEIROZ DE ALMEIDA, Responsável pelo Almoxarifado, Sr. JEFFERSON APARECIDO POZZA FÁVARO, ex-Secretário de Educação, Sr. EDER DE MORAES DIAS, ex-Secretário de Fazenda, Sr. MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES, ex-Procurador Geral, EDUARDO SOARES DE SÁ, Ex-Secretário de Administração, todos nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar 269/2007 c/c o art. 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007.
PUBLIQUE-SE.