Consulta de Processos

 

Com fundamento no art. 110 do Regimento Interno do TCE/MT, INTIMO o Sr. Elvio de Souza Queiroz, por intermédio de seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta Decisão, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS no processo de Tomada de Contas n.º 56.128-2/2021.

Informo que o Relatório Técnico Conclusivo [1], a Informação do Supervisor [2], o Despacho Conclusivo da Secex [3], bem como o Parecer Ministerial n.º 2.695/2024 [4], encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos responsáveis, seu procurador ou terceiros, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido.

Os documentos também foram disponibilizados no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br), cujo acesso está vinculado ao cadastro do CPF do responsável e do CPF de seus advogados.

As alegações finais podem ser protocoladas presencialmente no setor de Protocolo deste Tribunal ou por meio eletrônico, via sistema de Protocolo Virtual, no Portal de serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br).