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PROCESSOS N°:	80.808-3/2021 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATORA:	AUDITORA        SUBSTITUTA        DE        CONSELHEIRO JAQUELINE         JACOBSEN  MARQUES
SESSÃO DE JULGAMENTO:	15/08 A 19/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

ACÓRDÃO N° 368/2022 – PV 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as

propostas de votos da Relatora e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
147	80.808-3/2021	JOSE EUDES NUNES DE SOUZA
148	566-5/2022	ERALDO ORACIO DE LIMA
149	6.002-0/2022	FREDERICO BOTELHO DE ARRUDA
150	27.451-8/2019	ANA AGUIDA MIRANDA DE OLIVEIRA
151	28.180-8/2019	DORALICE APARECIDA MARQUEZI
152	56.325-0/2021	CLAUDETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA
153	60.138-1/2021	MARIA GIZELIA DE OLIVEIRA
154	61.238-3/2021	ALUISIO PEREIRA DOS SANTOS
155	24.018-4/2019	IZABEL DE FREITAS SILVA
156	7.896-4/2022	MIRIAN MARIN SCHWERTZ

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de votos apresentadas pela Auditora Substituta de Conselheiro JAQUELINE JACOBSEN MARQUES. 

Publique-se. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.