Consulta de Processos

PROCESSOS N°:	1.267-0/2022 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA
SESSÃO DE JULGAMENTO:	15/08 A 19/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as

propostas de votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
130	1.267-0/2022	FRANCISCO LEONARDO CERAVOLO NETO
131	56.655-1/2021	ALDINEIA CORREA GUIMARAES
132	28.186-7/2019	AMELIA GOMES DE AGUIAR MARANHÃO
133	58.198-4/2021	AERCIO RIBEIRO DE MORAES
134	57.117-2/2021	ISABEL MARIA DE SOUSA ABUCHAIN
135	55.503-7/2021	GEISA MACHADO CUSTODIO
136	16.520-4/2019	IZES ATAIDE PASSOS DOS SANTOS
137	54.217-2/2021	LAURO FELDMANN / NILVE MARLI MULLER FELDMANN
138	54.570-8/2021	CRISTIANE GONÇALVES SOARES / ADENILTON SOARES DOS SANTOS
139	80.930-6/2021	MOISANIES GONCALO RODES
140	52.579-0/2021	ANDERSON JULIO MARCONDES DE ARRUDA / FATIMA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS ARRUDA

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de votos apresentadas pelo Auditor Substituto de Conselheiro ISAIAS LOPES DA CUNHA.

Publique-se. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.