Consulta de Processos
Protocolo nº 570451/2021
570451/2021
149/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
24/05/2022
25/05/2022
24/05/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 149/GAM/2022
PROCESSO N.º: 57.045-1/2021
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNCIPAL DE BARRA DO GARÇAS
RESPONSÁVEIS: ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS - ex-Prefeito
: LUCELY DE SOUZA CRUZ TORRES - ex-Secretária de Finanças Municipais
: AVELINA MARCOS DE MATOS SILVA - Professora
: CAROLINE SCHWANS REBELATTO LUDTKE - Assistente Pedagógica
: CIBELE VICENTE DE BRITO - Professora
: EDILEIDE ANDREIA DA SILVA COSTA - Professora
: ELAINE SOUZA MATOS XAVIER - Professora
: JOSIEL COSMO ROCHA DE SOUZA - Professor
: LÚCIO VIOLIN JUNQUEIRA - Servidor Comissionado
: MIRIAN LOPES MARTINS - Professora
: NILVACY RODRIGUES GONÇALVES - Agente Comunitário de Saúde
: SAMARITANA NASCIMENTO DE SOUSA - Professora
ADVOGADOS: LIEDA REZENDE BRITO - OAB/MT 12.816
: JANAINA FRANCO SILVA - OAB/MT 22314/O
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Com fundamento no §2º do artigo 141 da Resolução n.º 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), NOTIFICO os responsáveis acima citados para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, exercício de 2020, protocolada sob o nº 57.045-1/2021.
Informo que o Relatório Técnico Conclusivo se encontra disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seu procurador(a) ou terceiro, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido.
O Relatório Técnico Conclusivo também foi disponibilizado no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br), cujo acesso está vinculado ao cadastro do CPF dos interessados.
As alegações finais podem ser protocoladas no setor de Protocolo deste Tribunal ou por meio eletrônico, via sistema de Protocolo Virtual, no Portal de serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br).
Publique-se.