Consulta de Processos

PROCESSO Nº	57.476-7/2023
INTERESSADOS(AS)	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
	EMPRESA OPEN SAÚDE LTDA.
	ANTÔNIO CARLOS BARBOSA
ADVOGADO(A)	ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA – OAB/RJ 135.867
ASSUNTO	PEDIDO DE RESCISÃO
	HOMOLOGAÇÃO DE JULGAMENTO SINGULAR
RELATOR	CONSELHEIRO VALTER ALBANO
SESSÃO DE JULGAMENTO	19/02 A 23/02/2024 – PLENÁRIO VIRTUAL

Ementa: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO. PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 858/2019 – TP (PROCESSO Nº 13.1326/2011). HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR N° 011/VAS/2024.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 57.476-7/2023.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do art. 376, §§ 2° e 3º, da Resolução nº 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 7.042/2023 do Ministério Público de Contas, em HOMOLOGAR o Julgamento Singular nº 011/VAS/2024, publicado no Diário Oficial de Contas do dia 02/02/2024, edição nº 3266, que concedeu efeito suspensivo ao presente Pedido de Rescisão proposto em face do Acórdão nº 858/2019 – TP (Processo nº 13.132-6/2011), pelo Sr. Antônio Carlos Barbosa, representante legal da empresa Open Saúde LTDA.

Declarou sua suspeição o Conselheiro DOMINGOS NETO, nos termos dos artigos 38, § 2°, e 39-A da

Resolução nº 16/2021.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2024.