Consulta de Processos
Protocolo nº 578991/2021
578991/2021
555/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
07/10/2022
19/10/2022
18/10/2022
REGISTRAR
PROCESSOS N°: 57.899-1/2021 E OUTROS
ASSUNTO: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
SESSÃO DE JULGAMENTO: 03/10 A 07/10/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
ACÓRDÃO N° 555/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
ORDEM DA PAUTA PROCESSOS N°S INTERESSADOS(AS)
57.899-1/2021 EMILIANO FRANCISCO DE SOUZA
25.367-7/2020 NILSON EGUES DOS SANTOS
82.011-3/2021 MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA
Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 7 de outubro de 2022.