Consulta de Processos
Protocolo nº 58130/2015
58130/2015
288/2016
DECISAO
NÃO
NÃO
29/03/2016
30/03/2016
29/03/2016
NOTIFICAR
DECISÃO 288/JJM/2016
PROCESSO Nº: 5.813-0/2015
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
REPRESENTANTE: SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ATOS DE PESSOAL E RPPS
REPRESENTADO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU – PREVI-JAURU
RESPONSÁVEIS: PEDRO FERREIRA DE SOUZA – GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU – PREVI- JAURU
JOSÉ NILSON DA SILVA – PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU, EXERCÍCIO DE 2007
ZANA GABRIELA MARQUES ALBÉFARO – PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU, EXERCÍCIO DE 2007
INTERESSADOS: EURO DTVM S/A
REPRESENTANTES
LEGAIS: SR. SÉRGIO DE MOURA SOEIRO, SR. JOÃO LUIZ FERREIRA CARNEIRO E SR. JORGE LUIZ CHRISPIM
E. R. MOURA E SILVA LTDA – ME (QUALITY CONSULTORIA)
REPRESENTANTES
LEGAIS: ÉLSON JACINTO DA SILVA E ROSÂNGELA MOURA SILVA
ADVOGADOS: RODOLFO HEROLD MARTINS – OAB/PR 48.811 E OUTROS
CARLOS RAIMUNDO ESTEVES – OAB/MT 7255
SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR – OAB/RJ 102.238
Em cumprimento ao disposto no art. 259, RITCE/MT, encaminhem-se os autos à Gerência de Registro e Publicação para realizar CITAÇÃO VIA EDITAL, tendo em vista que a Senhora Rosângela Moura Silva, representante legal da empesa E. R. Moura e Silva Ltda (Quality Consultoria), foi citada para apresentar defesa acerca do Processo 5.813-0/2015, mediante o Ofício 013/2016/GCSJJM, entretanto, o “AR” foi devolvido pelo motivo “Não existe o número”, conforme o Despacho 123/2016 proferido pela Coordenadoria de Expediente.
EDITAL DE CITAÇÃO
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar 269/2007, CITO a Senhora Rosângela Moura Silva, Representante Legal da empresa E. R. Moura e Silva LTDA - ME, para que no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresente defesa acerca do Processo 5.813-0/2015.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do art. 6º, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.