Consulta de Processos
Protocolo nº 58130/2015
58130/2015
326/2016
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
06/05/2016
09/05/2016
06/05/2016
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº326/JJM/2016
PROCESSO Nº: 5.813-0/2015
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
REPRESENTANTES: SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ATOS DE PESSOAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REPRESENTADO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU - PREVI-JAURU
RESPONSÁVEIS: PEDRO FERREIRA DE SOUZA – GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU – PREVI-JAURU
JOSÉ NILSON DA SILVA – PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU, EXERCÍCIO DE 2007
ZANA GABRIELA MARQUES ALBÉFARO – PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU, EXERCÍCIO DE 2007
INTERESSADO: EURO DTVM S/A
REPRESENTANTES LEGAIS: SR. SÉRGIO DE MOURA SOEIRO, SR. JOÃO LUIZ FERREIRA CARNEIRO E SR. JORGE LUIZ CHRISPIM
E. R. MOURA E SILVA LTDA – ME (QUALITY CONSULTORIA)
REPRESENTANTES LEGAIS: ÉLSON JACINTO DA SILVA E ROSÂNGELA MOURA SILVA
ADVOGADOS: RODOLFO HEROLD MARTINS – OAB/PR 48.811 E OUTROS
CARLOS RAIMUNDO ESTEVES – OAB/MT 7255
SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR – OAB/RJ 102.238
Trata-se de Representação de Natureza Interna proposta pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e Regime Próprio de Previdência Social em desfavor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jauru - PREVI-JAURU, referente a possíveis sobrepreços nas aquisições de títulos públicos no exercício de 2007.
Em cumprimento ao disposto no art. 259 do RITC/MT, a Senhora Rosângela Moura Silva, representante legal da empresa Quality Consultoria - ME foi devidamente citada, via Edital, por meio da Decisão 288/JJM/2016, publicado no Diário Oficial de Contas em 30/03/2016, todavia, permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo regimental, sem apresentar sua manifestação.
É o Relatório.
Decido.
Diante do exposto, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar 269/2007 c/c o artigo 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007, declaro a REVELIA da Senhora Rosângela Moura Silva.
Publique-se.