Consulta de Processos
Protocolo nº 587885/2021
587885/2021
504/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
23/09/2022
04/10/2022
03/10/2022
REGISTRAR
PROCESSOS N°: 13.822-3/2022 E OUTRO
ASSUNTO: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATORA: AUDITORA SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO JAQUELINE JACOBSEN MARQUES
SESSÃO DE JULGAMENTO: 19/09 A 23/09/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
ACÓRDÃO N° 504/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as
propostas de votos da Relatora e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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95
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13.822-3/2022
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JOSE PEDRO DE ALMEIDA FILHO / ANDRELINA CLEMENTE DE ALMEIDA
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96
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58.788-5/2021
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JOSE EDEZIO DE SOUZA NETO
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de votos apresentadas pela Auditora Substituta de Conselheiro JAQUELINE JACOBSEN MARQUES.
Publique-se.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2022.