Consulta de Processos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 548/AJ/2011

PROCESSO Nº        594-0/2011

GESTOR(A)        JAIR PODAVIN FERREIRA

ASSUNTO        PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2011

Com base no inciso III do art. 59 da Lei Complementar 269/2007 e nos artigo 5°, inciso LV da Constituição da República e 257, inciso IV da Resolução 14/2007, que asseguram o contraditório e a ampla defesa, REITERO os termos do Ofício nº 297/2011/GCR/AJ/TCE-MT, de 25/4/2011, para que Vossa Excelência envie a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa que entender pertinente, sob pena de ser considerado revel.

Publique-se.