Consulta de Processos
Protocolo nº 59544/2009
59544/2009
258/2010
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
04/05/2010
04/05/2010
DECLARAR QUITE, DAR BAIXA NO CADASTRO DE INADIMPLENTE
PROCESSO N.º 5.954-4/2009
INTERESSADO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
GESTOR(A) HELIODORA CAROLYNE ALMEIDA ROTINI
ASSUNTO BALANÇO GERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008
...Diante do exposto, no uso da competência legal a mim atribuída pelo inc. XVIII do art. 21 da Resolução 14/2007 deste Tribunal, e, em consonância com o Parecer Ministerial 1054/2010, julgo a Sra. Heliodora Carolyne Almeida Rotini, gestora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com relação ao exercício de 2008, quite em relação à multa imposta no Acórdão de fls. 1348/1349.
Publique-se.