Consulta de Processos
Protocolo nº 59609/2022
59609/2022
273/2023
ACORDAO
NÃO
NÃO
24/03/2023
03/04/2023
31/03/2023
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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PROCESSOS N°S:
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15.758-9/2022 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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20/03 A 24/03/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 273/2023 – PV
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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355
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15.758-9/2022
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VILANI ALVES BARBOSA
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356
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52.619-3/2021
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HELYSE APARECIDA SANTOS OJEDA
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357
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80.811-3/2021
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NAIR BARBOSA DA SILVA
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358
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1.859-7/2022
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REVANE FERREIRA
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359
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1.858-9/2022
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LUIZ CARLOS MARCAL DE JESUS
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360
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59483-0/2021
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IEDA APARECIDA MARUCHI
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361
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17.925-6/2022
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REGINA INES SORATTO
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362
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15.130-0/2022
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JANETE DOURADO PANIAGO
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363
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5.852-1/2022
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SILVELI JUSTINA FRANCA ALVES
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364
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82.032-6/2021
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FRANCISCO JOSE CELESTINO DA SILVA / ROSEMERI APARECIDA
ORNES
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365
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81.197-1/2021
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GONÇALO DA SILVA MORENO / VÂNIA MARIA TONELLO MORENO
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366
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81.021-5/2021
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ZOROASTRO FERREIRA DE BRITTO / MARIA APARECIDA DOS SANTOS
BRITTO
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367
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80.791-5/2021
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ELISVALDO REIS ALVES / ELIZANGELA BAZONI RODRIGUES
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368
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80.722-2/2021
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GABRIELA DE FREITAS SILVA / MARISTELA SOUZA DE FREITAS
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369
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80.682-0/2021
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AROLDO PAULO DE CAMARGO / MARIA JOSE DA SILVA CAMARGO
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370
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71.760-6/2021
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ODINEY OSVALDO CARVALHO DE ASSUNÇÃO / ZENAIDE FLORES DA
SILVA DE ASSUNÇÃO
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371
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71.745-2/2021
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MANOEL DE SOUZA SANTOS / IRACEMA DE SOUZA SANTOS
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372
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59.655-8/2021
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MARISERGI RIBEIRO ALMEIDA DA SILVA / IZABEL PEREIRA BARREIRA
/ GUIDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA
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373
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59.167-0/2021
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ALCIONE SCHMIT DOS SANTOS / ELIANE SCHULZ
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374
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58.469-0/2021
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MAURICIO AUGUSTO MENDONÇA / MARIA ZELIA DA SILVA
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375
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681-5/2022
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ALDEMIR ESTEVES RODRIGUES / MARIA LUZIMAR BRITO RODRIGUES
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376
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57.425-2/2021
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GERSON RAMOS / ANGELINA DE MELO RAMOS
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377
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5.960-9/2022
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JUAREZ GOMES DA SILVA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 24 de março de 2023.