Consulta de Processos
Protocolo nº 59668/2010
59668/2010
93/2011
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
25/02/2011
25/02/2011
NAO CONHECER
PROCESSO Nº 23.784-1/2010
INTERESSADO(A) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PLANALTO DA SERRA
GESTOR(A) ISAEL SILVA DOS SANTOS
ASSUNTO PEDIDO DE RESCISÃO REFERENTE AO ACÓRDÃO 3227/2010 CONSTANTE NO PROCESSO Nº 59668/2010
(...)
Com fundamento no inciso IV, do artigo 254, do RITCE, não conheço o presente pedido de rescisão, rejeitando-o liminarmente.
Publique-se.