Consulta de Processos

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as propostas de votos da Relatora e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
58	58.410-0/2021	CARLOS ROBERTO STAGLIANO
59	59.601-9/2021	NIUTON RIBEIRO PANTALEÃO
60	58.786-9/2021	GEDALIAS VENANCIO DA CUNHA
61	58.901-2/2021	SIDNEI FRANCISCO DE MELO
62	59.810-0/2021	ELIZANETE GIRARDON
63	60.027-0/2021	ESTER RODRIGUES MAGALHÃES
64	60.553-0/2021	JULIA CASTRO DE MOURA
65	23.800-7/2020	EROTILDES DIAS DA SILVA
66	60.763-0/2021	ANTONIO ALTINO DA MOTA / LEONICE GOMES DE ALENCAR MOTA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de votos apresentadas pela Auditora Substituta de Conselheiro JAQUELINE JACOBSEN MARQUES.

Sala das Sessões, 25 de março de 2022.